Serviços

O NPJ – Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da UniFil oferece à população de baixa renda a oportunidade de ter acesso gratuito a serviços jurídicos.

Só podem ser atendidas pessoas cuja renda familiar seja de, no máximo, dois salários mínimos, e que tenham patrimônio de até R$ 40 mil.

O Núcleo trabalha com ações judiciais cíveis, como casos de separações e reconhecimento de paternidade, e ações criminais, como réus acusados pela prática de delitos.

Inicialmente, o cliente passa por uma triagem para comprovar a situação socioeconômica. Depois, é atendido por um estudante do 4º ou do 5º ano de Direito, que faz estágio no NPJ e vai acompanhar o caso. Se o estudante se formar antes do final do processo, outro estagiário assume o caso.

Também é possível fazer incursões fora da sede, através do projeto Justiça no Bairro, realizado com a participação de professores e estudantes da UniFil e membros do Poder Judiciário.

Todo o trabalho é supervisionado por docentes do curso de Direito da UniFil. Este serviço realiza em torno de 350 novos atendimentos por ano.

O Núcleo de Prática Jurídica da UniFil segue o Estatuto da Advocacia e da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.